Conflitos de consumo

Última atualização: 26/05/2024

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1. Informações da Empresa

Nome da Empresa: Oporto Conecta
Endereço: Av. Dr. Moreira de Sousa, 593 C, 3 direito, 4415-383 Vila Nova de Gaia
Email de Contato: oportoconecta@gmail.com
Telefone de Contato: 932 364 262

2. Descrição dos Serviços

A Oporto Conecta oferece uma galeria online do nosso stock de automóveis usados. Através do nosso website, os utilizadores podem visualizar os veículos disponíveis e obter informações detalhadas sobre cada um deles.

3. Condições do Uso do Website

Os utilizadores concordam em não utilizar o website para atividades ilícitas, não violar direitos de propriedade intelectual e seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis. O uso do website é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais.

4. Cadastro e Conta de Utilizador

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5. Propriedade Intelectual

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6. Limitação de Responsabilidade

A Oporto Conecta não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do nosso website. Fazemos todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no website são precisas, mas não garantimos a exatidão ou integridade de qualquer informação.

7. Resolução de Conflitos

Para efeitos de cumprimento da exigência legal resultante da aplicação da Lei nº 144/2015 de 8 de setembro, informamos que no Setor Automóvel, a resolução extrajudicial de conflitos de consumo é assegurada pelo CASA - Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, que é a entidade de RAL competente.

O sítio eletrónico onde pode ser consultada informação sobre os mecanismos RAL disponibilizados, bem como apresentar reclamações e pedir informações é https://www.arbitragemauto.pt.

8. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da última atualização será revista.

9. Contato

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre os nossos Termos e Condições, entre em contato conosco através do email: oportoconecta@gmail.com.